O presente livro é pioneiro na discussão sobre as garantias processuais penais devidas ao adolescente autor de ato infracional. É resultado de pesquisa destinada à conclusão do curso de Mestrado em Direito do autor. Sua posição é vibrante e desmascara os eufemismos e práticas irregulares no processo de apuração do ato infracional. Conclui que os infratores menores de 18 anos têm o direito ao devido processo legal, com todas as garantias processuais penais inscritas na Constituição Federal. Na obra, o autor apresenta sua posição sobre a redução de idade para a responsabilidade penal. Discute, ainda, a lacuna legislativa sobre a execução das medidas socioeducativas dentro dos parâmetros constitucionais, propondo séria discussão para a positivação desse mecanismo, principalmente quando se trata de privação de liberdade do infrator.

ISBN: 9788574208657

Edição: 10ª ed - 2008

Formato: 14x21

Páginas: 226